| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/04/1990 |
| Data de publicação | 10/04/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO E MULTAS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DE EPOCA EM DETERMINADOS PERIODOS DO ANO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/1990 , p. 13 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB/OP |
| Palavras-chave |
MERCADO MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
