PORTARIA 18/03 - OP/SEMAB

O Supervisor Geral de Operações da Secretaria Municipal de

Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por lei, e especialmente pela Portaria nº 053/SEMAB-SEC/01, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso IV, da

Lei nº 10.311/87, c.c. o prescrito no art. 57, inciso IX, do

Decreto nº 41.918/02;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de proceder as

alterações relativas ao uso de vestimenta padronizada, por

parte dos feirantes regularmente cadastrados nesta

Secretaria, por força das modificações havidas nos ramos de

comércio por eles exercidos nas feiras livres, quando da

edição do Decreto nº 41.918/02, em confronto com as

disposições constantes do Decreto nº 37.732/98.

RESOLVE:

1) ESTABELECER, que todos os feirantes bem como seus

respectivos auxiliares, durante o período de comercialização

de seus produtos, deverão utilizar vestimentas - aventual e

acessórios, padronizados conforme especificado no anexo

único, integrante desta Portaria.

2) REVOGAR , em todos os seus termos, o item 2 da

Portaria nº 012/SEMAB-OP.G/2003.

3) CONCEDER, o prazo de 60 (sessenta) dias para

que todos os feirantes e seus auxiliares, providenciem a

aquisição e/ou confecção de suas vestimentas nos padrões

estabelecidos no anexo único desta Portaria.

4) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 18/03 - OP/SEMAB

DECRETO Nº 41.918/2002 (art. 5º)

GRUPOS/SUBGRUPOS COR DO AVENTAL ACESSÓRIOS

1 verde-folha

2 verde-folha

3 amarelo

4 marrom vermelho

5 azul-marinho

6 amarelo

7 branco

8 azul-marinho

9 branco

10 branco

11 branco

12 branco botas, gorro e luvas

13 branco botas, gorro e luvas

14 branco gorro

15 branco gorro

16 branco gorro

17 branco gorro

18 azul-anil

19 azul-anil

20 azul-anil

21 azul-anil

22 azul-anil

23 verde-folha

24 verde-folha

25/01 azul-anil

25/02 azul-anil

25/03 azul-anil

25/04 azul-anil

25/05 azul-anil

25/06 azul-anil

25/07 azul-