PORTARIA 82/02 - SEMAB

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93, relativas as normas a serem observadas para os procedimentos licitatórios

R E S O L V E :

1) Constituir 04 Comissões Permanentes de Licitações - CPL com a finalidade de processar e julgar as licitações instauradas no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB, observadas as respectivas atribuições e integradas pelos seguintes servidores:

a) CPL-1 , responsável pelo processamento e julgamento das licitações que visem à contratação de serviços e aquisição de bens destinados ao Departamento de Alimentação e Suprimento (SEMAB-DAS) e às demais unidades desta Secretaria:

Presidente: Luiz Antonio de Sampaio Tiengo - RF 698.954.3.00

Membros Efetivos: Ana Paula Castelo Branco Costa - RF 712.653.1.00

Erivanda Batista de H. Fernandes - RF 696.978.0.03

Marinette Maria Travenzoli - RF 604.034.4.00

Anna Kássia Karbas Castro - RF 609.437.6.00

Membros Suplentes: Claudia Regina Maciel Torres - RF 632.981.1.00

Eliana Helena de Souza Ikeda - RF 638.870.1.00

Secretária: Maria Luíza Ruiz Arostegui - RF 647.191.9.00

Secretária Suplente: Catia Fagundes Frota - RF 649.287.8.00

b) CPL-2 , responsável pelo processamento e julgamento das licitações que visem à contratação de serviços e aquisição de bens destinados ao Departamento de Alimentação e Suprimento (SEMAB-DAS) e às demais unidades desta Secretaria:

Presidente: Luiz Carlos Dionísio - RF 523.454.9.01

Membros Efetivos: Rosana Paula Pontes Martins - RF 633.591.8.00

Ligia Maria Ferraz - RF 697.120.2.01

Maria da C. S. F. Vilciauskas - RF 601.372.4.00

Andres Aguiar Reis Coelho - RF 696.889.9.01

Membros Suplentes: Josué Ferreira Brandão - RF 644.312.0.00

Arlene Aparecida Brescansim Lopes - RF 535.884.1.00

Secretária: Rita de Cássia Caçador de Souza - RF 705.797.1.01

Secretária Suplente: Luiza Aparecida Rúbio - RF 554.370.3.01

c) CPL-3 , responsável pelo processamento e julgamento das licitações que visem à contratação de serviços e aquisição de bens destinados ao Departamento de Alimentação e Suprimento (SEMAB-DAS) e às demais unidades desta Secretaria:

Presidente: Sélio Teles da Cruz - RF 712.023.6.00

Membros Efetivos: Alzina Aparecida Pires de Almeida - RF 589.074.8.01

Cláudio Barbosa de Araújo - RF 592.256.9.01

Teresa Cardoso B. dos Santos - RF 570.758.7.01

Cristine de Cássia de O. Pereira - RF 603.711.9.00

Membros Suplentes José Eduardo de Moraes Bourroul - RF 133.071.3.00

Amélia Barbosa Braga dos Santos - RF 475.450.6.01

Secretária: Rosimeire Sentanin - RF 642.680.3.00

Secretária Suplente: Lilian Cristina de Moraes - RF 708.264.9.00

d) CPL-4 , responsável pelo processamento e julgamento das licitações objetivando o preenchimento de vagas em mercados municipais, sacolões e banca de flores, vinculadas às atividades desenvolvidas por esta Secretaria:

Presidente: Renato Carlos Ferreira - RF 550.650.6.02

Membros Efetivos: Águida Gonçalves - RF 601.952.8.00

Maria Angela Marzulli - RF 584.534.3.01

Ennio Thomaz - RF 391.925.1.03

Ana Cristina Campos Gueiros - RF 633.981.6.00

Membros Suplentes: Inalda Ferreira da Silva Suguiura - RF 696.690.0.01

Marisa dos Santos Nery Silva - RF 649.007.7.00

Viviane Albuquerque Braga Gouvea - RF 571.698.5.02

Vitória Gambale - RF 505.800.7.02

José Virgílio Zeni - RF 512.689.4.00

Francinaldo de Sousa Maia - RF 531.196.9.00

Secretária: Marcia Correa Delgado - RF 596.208.1.01

Secretária Suplente: Eunice Soares de Carvalho - RF 619.183.5.00

2) As Comissões ora constituídas poderão reunir-se com, no mínimo, 03(três)integrantes.

3) Os Presidentes, Membros e Secretárias , poderão ser convocados para atuar, se necessário, em qualquer uma das CPL's, indistintamente.

4) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria nº 021/SEMAB-SEC/2002.

2000-0.272.047-3 1. Face a delegação de competência instituída pela Portaria n° 83/SEMAB - SEC/2002, publicada no DOM de 12/06/2002 e, à vista das informações constantes do presente, notadamente a de fls. 71 e, ainda, a manifestação da Assessoria Jurídica deste gabinete às fls. 72 APLICO, com fulcro no inciso II do artigo 87 da lei n° 8666/93, atualizada pela lei n° 8883/94 c.c o item 7.6 da cláusula Vll da Ata de Registro de Preços n° 032/SEMAB - CAS/2000 a pena de multa no importe de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor dos produtos entregues, à empresa Indústria de Alimentos Modelo Ltda, inscrita no CNPJ n° 23.941.016/0001-02, originário da nota de empenho n° 60.00.036257-0.

2001-0.115.420-4 - Em face da competência delegada na Portaria n° 83/SEMAB-SEC/2002, publicada no D.O.M. de 12.06.2002 e à vista das informações constantes no presente, em especial aquelas de fls. 656 a 663, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços n° 020/SEMAB-DAS/2002, para incluir o item 7.2, na cláusula VII, estabelecendo que o valor hora/veículo a ser pago, já descontada a contribuição previdenciária a cargo da Administração Contratante, mencionada no item 9.1, da Cláusula IX, é de R$16,11 (dezesseis reais e onze centavos).

2002-0.060.724-0 - Em face da competência delegada na Portaria n° 83/SEMAB-SEC/2002, publicada no D.O.M. de 12.06.2002 e tendo em vista as informações constantes no presente, em especial aquelas de fls. 59 e 62, tomo as seguintes providências: 1.RERRATIFICO o r. despacho de fls. 42, para nele fazer constar que o valor total estimado para os serviços é de R$ 3.753.630,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta reais), sendo R$ 2.942.760,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para cobrir as despesas relativas ao período de 27.03.2002 a 31.12.2002, e o restante onerará a dotação do próximo exercício, e não como ficou consignado naquele ato. 2.AUTORIZO a emissão de aditivo ao Contrato n.° 098/SEMAB/DAS/2002, para nele fazer constar no preâmbulo e no item 3.2, da cláusula III, que o Valor Total Estimado é de R$ 3.753.630,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta reais); ainda no item 3.2, que o valor estimado para o período de 27/03/02 a 31/12/02 é de R$ 2.942.760,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta reais) e, finalmente, constar no item 3.1, da citada cláusula, que o preço unitário por hora/caminhão a ser pago, já descontada a contribuição previdenciária a cargo da Administração contratante, mencionada no item 9.1, da cláusula IX, da Ata de Registro de Preços, é R$16,11 (dezesseis reais e onze centavos). Expeça-se o competente instrumento para fins de cumprimento do disposto no item 2.