PORTARIA 78/02 - SEMAB

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.311/87 c.c. o disposto no art. 28, do Decreto nº 40.904/2001

RESOLVE:

I - OFICIALIZAR a "FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES DA PRAÇA DA REPÚBLICA", que deverá funcionar aos sábados, naquela tradicional praça, das 8:00 às 17:00 horas;

II - DETERMINAR que o "REGULAMENTO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES DA PRAÇA DA REPÚBLICA", aprovado por intermédio da Portaria nº 20/SEMAB-SEC/2002, publicada no DOM de 15/02/2002, seja aplicado, na sua íntegra, à feira ora oficializada;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.