| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/06/1997 |
| Data de publicação | 28/06/1997 |
| Ementa |
REVOGA A P 9/96, SOBRE A REGULAMENTACAO PERTINENTE AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS "PADARIAS COMUNITARIAS". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/06/1997 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO LICITAÇÃO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE MULTA PADARIA PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |