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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 46 de 20 de Janeiro de 1989

DELEGA COMPETENCIA AO SUPERVISOR GERAL DE OPERACOES PARA ATOS QUE ESPECIFICA RELATIVOS A FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTE, MERCADOS E FRIGORIFICOS MUNICIPAIS.

Alterações

P 69/89(SEMAB)-REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA.

P 131/89(SEMAB)-REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA.

P 445/89(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA

P 217/93(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA EM TODOS OS TERMOS