PORTARIA 38/02 - SEMAB

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 10.311/87, c.c. o Decreto nº 25.545/88

RESOLVE:

1) REVOGAR, em todos os seus termos, a Portaria nº 110/SEMAB-SEC/97, publicada no DOM de 26/11/97.

2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.