| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/03/2004 |
| Data de publicação | 24/03/2004 |
| Data de republicação | 25/03/2004 |
| Ementa |
CONCEDE 90 DIAS DE PRAZO PARA QUE OS FEIRANTES QUE ENCONTRAM-SE EM DEBITO COM PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO RELATIVO A OCUPACAO DA AREA NAS FEIRAS LIVRES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2004 , p. 1 |
| Revogações |
Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - ALVARÁ PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELAS DE PRECOS DÉBITO FISCAL |
