| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/06/1988 |
| Data de publicação | 16/06/1988 |
| Ementa |
DISCIPLINA A COMPETENCIA HIERARQUICA PARA O EXAME E DECISAO DAS DEFESAS E RECURSOS RELATIVOS A PENALIDADES SANITARIAS; REVOGA A PORT.177/86. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/06/1988 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR GERAL |
