| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/06/1988 |
| Data de publicação | 04/06/1988 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO SUPERVISOR DE CADASTRO DE FEIRAS, FEIRANTES E ARTESAOS PARA CONCEDER NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTO REFERENTES A OCUPACAO DE AREA EM FEIRAS-LIVRES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/06/1988 , p. 33 |
| Revogações |
Portaria SEMAB n° 28/93 - Revoga a Portaria. Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
