PORTARIA 32/00 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, pela Lei 10.311/87 e,

CONSIDERANDO a solicitação dos expositores do grupo de alimentos da Feira de Arte, Artesanato e Cultura Arte-Marte, regularmente cadastrados junto a esta Pasta de Abastecimento;

CONSIDERANDO , ainda o disposto no Decreto 22.775/86;

RESOLVE:

1. AUTORIZAR a realização do Evento do Dia do Trabalho, no dia 01/05/2000, no canteiro central da Av. Santos Dumont, junto à área de lazer ou em área contígua, se as condições técnicas e de segurança assim o recomendarem;

2. DETERMINAR(CL)) que só poderão participar do Evento, ora autorizado, os integrantes do quadro de expositores da Feira Arte-Marte, mediante a afixação, no equipamento, da licença da SEMAB, utilizada nos dias normais de funcionamento da Feira;

3. Esta Portaria entrará em vigor, no dia de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário.