CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 22 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/02/1990
Data de publicação 08/02/1990
Ementa

FIXA ALIQUOTAS NO QUE SE REFERE A MULTAS EM ATRASO,INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/02/1990 , p. 13
Revogações

Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Palavras-chave

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB