| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/1993 |
| Data de publicação | 22/05/1993 |
| Ementa |
LIBERA SOB MONITORAMENTO RIGOROSO OPERACIONAL/LABORATORIAL A COMERCIALIZACAO DE PRATOS TIPICOS A BASE DE PEIXES E FRUTOS DO MAR CRUS, EM ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA, APOS ANALISES LABORATORIAISR EALIZADAS POR SEMAB. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/1993 , p. 14 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE |