| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/06/1986 |
| Data de publicação | 26/06/1986 |
| Ementa |
DISCIPLINA A COMPETENCIA HIERARQUICA PARA O EXAME E DECISAO DAS DEFESAS E RECURSOS RELATIVOS A PENALIDADES SANITARIAS E MANTEM A OI 6/SAR/84. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/1986 , p. 40 |
| Revogações |
P 356/88(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA; Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 356/88(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA. |
