CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 164 de 20 de Maio de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/05/1987
Data de publicação 21/05/1987
Ementa

AUTORIZA P/EFEITO DO ART.460 DO DEC.EST. 12342/78 - APRESENTACAO DE CARTEIRAS DE SAUDE PELOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS - AS EXPEDIDAS POR ORGAOS QUE ESPECIFICA DESDE QUE EMITIDAS POR PROFISSIONAISCREDENCIADOS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/05/1987 , p. 77
Revogações

Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE