CONSTITUI COMISSAO PARA PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS (BANCAS EBARRACAS COM TOLDOS) MENCIONADOS NO ARTIGO 57 DO DECRETO 25545/88, UTILIZADOS PELOS FEIRANTES.
PORTARIA 122/00 - SEMAB
O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Sindicado do Comércio Varejista dos Feirantes do Estado de São Paulo, por intermédio do Ofício nº 92/00;
RESOLVE:
1. Constituir Comissão integrada pelos servidores RICARDO MASSEI , R.F. 675.385.0.02, MAURO RENATO FURLAN , R.F. 504.173.2.00, JOELCIO PEZZUTO , R.F. 115.789.2.01, CONCEIÇÃO APARECIDA GONZAGA , R.F. 569.742.5.01 e LEONIDIA PEREIRA DA SILVA , R.F. 534.733.5.01 e pelo representante legal indicado pelo Sindicado do Comércio Varejista dos Feirantes do Estado de São Paulo, ALDO AIROLDI JÚNIOR , para sob a presidência do primeiro nomeado, examinar e propor as medidas que entender pertinentes, sobre a matéria tratada no Proc. Adm. 2000-0.257.049-8, relativa aos equipamentos mencionados nos artigos 57 e seguintes do Decreto nº 25.545/88, utilizados pelos feirantes cadastrados no Município de São Paulo.
2. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
