PORTARIA 64/15 - SMDHC

EDUARDO SUPLICY, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 54.799/2014, que atribui à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 54.799/2014, que cria o Conselho de Orientação Técnica – COT, para o fim de assessorar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUMCAD,

RESOLVE :

I – Excluir da composição do Conselho de Orientação Técnica – COT do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD, o seguinte membro:

a) Representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SMDHC: Raimundo José Garros Batalha - RF 813.957-1.

II – Designar para compor o Conselho de Orientação Técnica - COT do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD:

a) Representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SMDHC: Phamela Roberta Varandas Godoy, RF 807.582.4

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.