PORTARIA 11/14 - SMDHC

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , o ofício nº. 658/2013, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP);

CONSIDERANDO , a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa do ponto aos filiados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SINDSEP no ano de 2014, conforme o calendário abaixo:

I – Reuniões Bimestrais de Representantes Sindicais de Unidades – RSU’s (de acordo com o artigo 10 do decreto 45.517/04) nas seguintes datas:

- 06 de fevereiro;

- 24 de abril;

- 26 de junho;

- 21 de agosto;

- 23 de outubro;

- 11 de dezembro.

II – Curso de Formação Sindical para Conselhos Regionais de Representantes – CRR’s (de acordo com o inciso IX do artigo 1° e artigo 7º do Decreto 48.743/07 e Portaria 145/SMG/07 nas seguintes datas:

- 17 de janeiro;

- 21 de março;

- 30 de maio;

- 18 de julho;

- 19 de setembro;

- 14 de novembro.

III – Seminários:

- 29 de abril – Workshop – Em memória das vítimas de acidentes de trabalho;

- 15 e 16 de maio – Seminário para Assistentes Sociais;

- 22 e 23 de maio – Seminário para Agentes de Apoio – Tema: “Trabalho Decente”;

- 04, 05 e 06 de junho – Seminário Diversidades (Gênero, Raça, LGBT’s, Deficientes);

- 24 e 25 de julho – Seminário Previdência Pública.

IV – Cursos:

- 13 e 14 de março – Curso Estado, Sociedade e Políticas Públicas – Módulo 1;

- 10 e 11 de abril – Curso Estado, Sociedade e Políticas Públicas – Módulo 2;

- 08 e 09 de maio – Curso Estado, Sociedade e Políticas Públicas – Módulo 3;

- 10 e 11 de junho – Curso Negociação Coletiva no Setor Público – Módulo 1;

- 31 de julho e 01 de agosto – Curso Negociação Coletiva no Setor Público – Módulo 2;

- 27 e 28 de agosto – Curso Políticas de Gênero – Módulo 1;

- 11 e 12 de setembro – Curso Políticas de Gênero – Módulo 2;

- 09 e 10 de outubro – Curso Combate ao Racismo e pela Igualdade Racial - Módulo 1;

- 04 e 05 de dezembro – Curso Combate ao Racismo e pela Igualdade Racial - Módulo 2.

Art. 2º - Os cursos oferecidos pelo Sindicato são referendados para os eventos de carreira.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.