PORTARIA SMUL.GAB nº 77 de 12 de agosto de 2026.

Altera a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO ser necessária a instituição de mecanismos de integridade e ética interna no âmbito da SMUL, em observância aos princípios da administração pública e aos instrumentos de controle interno;

CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2020/CGM-G, que fixa prazos e estabelece os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas (PIBP);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a portaria 142/2025/SMUL/GAB que constitui a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, para a seguinte composição:

I – Waltirene dos Santos Tavares Costa, RF 557.007.7

II – Mirna Schneider Braziolli de Oliveira, RF 928.254.8;

III – Beatriz Ruggieri, RF 878510.4;

IV- Cristiane da Silva Oliveira, RF 921.998-6;

Art. 2º Compete à Equipe de Integridade promover, nos termos da legislação aplicável, as medidas necessárias à implementação, ao monitoramento e ao aprimoramento das práticas de integridade e ética no âmbito da SMUL, observados os prazos estipulados pela normativa vigente.

Art. 3º As servidoras designadas integram a Assessoria de Controle Interno da SMUL e desempenharão suas funções na Equipe de Integridade sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL