CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 76 de 7 de Agosto de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/08/2026
Data de publicação 10/08/2026
Ementa

Dispõe sobre a retificação do artigo 1° da Portaria SMUL.GAB n° 14, de 10 de fevereiro de 2026.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/08/2026 , p. 171
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

RETIFICAÇÃO