PORTARIA nº 76 DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a retificação do artigo 1° da Portaria SMUL.GAB n° 14, de 10 de fevereiro de 2026.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, artigo 39 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, combinado com o Parágrafo Único do artigo 3º do Decreto nº 57.576, de 01 de janeiro de 2017, e à vista do constante nos processos nº 6014.2025/0002273-0,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso III, do artigo 1° da Portaria SMUL.GAB nº 14, de 10 de fevereiro de 2026, fica retificado para constar que a designação do CODLOG 53.950-3 é Avenida Ana Mogumbe, e não como constou.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 07 de agosto de 2026

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL