PORTARIA Nº 063/2022/SMUL.G DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a alteração de membro da Comissão de Averiguação Preliminar.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 201 da Lei Municipal 8.989, de 29 de outubro de 1.979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas; 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, da Portaria nº 043/2022/SMUL.G, de 30 de maio de 2022, publicada no D.O.C. em 04/06/2011 e designar o Senhor Alexandre Levin - RF: 696423, para integrar a Comissão de Averiguação Preliminar.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do Senhor Fábio Nascimento de Jesus - RF: 807.869-6, designado pela Portaria nº 043/2022/SMUL.G, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL