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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 10 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 10 de 3 de Fevereiro de 2026)

  1. Portaria SMTUR n° 33/2026 - Revoga a Portaria.