PORTARIA Nº 014/SMSO-G/17

O Secretário Municipal de Serviços e Obras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – RETIRRATIFICAR a Portaria nº 02/SMSO-G/17, para incluir o Item II.13, na delegação de competência atribuída ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, para homologar as licitações realizadas na modalidade de pregão eletrônico.

II – Excluir o Item VI referente à delegação de competência atribuída ao Diretor da Divisão de Licitações para homologar as licitações realizadas na modalidade de pregão eletrônico.

III – Ficam ratificadas as demais competências delegadas pela Portaria nº 002/SMSO-G/17 e suas alterações.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação