| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/09/2026 |
| Data de publicação | 17/09/2026 |
| Ementa |
Atualiza os membros do Grupo de Trabalho que tem por finalidade apoiar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e colaborar com a elaboração do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2026 , p. 166 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD GRUPO DE TRABALHO - GT SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
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