PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Constitui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de portaria visando promover a atualização do procedimento disciplinar de preparação e de investigação, bem como de averiguação preliminar, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretario Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de portaria com vistas a regulamentar o procedimento disciplinar de preparação e investigação, bem como de averiguação preliminar de fatos no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, conforme dispõe a Lei 13.530, de 14 de março de 2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana.

§1º As diretrizes para as atividades do Grupo de Trabalho serão estabelecidas pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

§2º Fica estipulado o prazo de 45 dias a contar da publicação desta Portaria para apresentação da proposta, podendo ser prorrogado justificadamente.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Fernando César Lorencini – RF. 842.854.5 - Secretário Adjunto/SMSU, que o coordenará;

II - Carlos Alexandre Braga – RF. 584.447.9 Comandante Geral - GCM;

III - Vicente Nicola Novellino – RF. 850.932.8 - Corregedor Geral - CGGCM;

IV – Josue Casimiro RF. 582.194.1 - Corregedor Adjunto - CGGCM;

V – Vaneir Oliveira S. Rodrigues - RF. 843.194.1-Diretora/CGGCM;

VI - Marcos Augusto Carboni - RF. 804.860.6 – Procurador Chefe/SMSU/AJ;

VII - Wagner dos Santos Pereira – RF. 648.747.5 - Diretor - Divisão de Disciplina - Subcomando;

VIII – Ricardo Hugo Becker – RF. 733.485.1 – Inspetor de Divisão - Comando/CGM;

IX - Marco Antonio da Silva - RF. 580.236.9 – Inspetor Superintendente - Comando/CGM;

X - João Barboza da Silva Neto – RF. 582.110.0 - Inspetor de Divisão - CGGCM;

XI – Oscar Goyano Neto – RF. 674.525.3 – Inspetor de Divisão - CGGCM;

XII – Emerson Ramos Sebastião – RF. 653.864.9 – Inspetor - CGGCM;

XIII – um servidor que o secretariará.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,(CL)) Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Publicado na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em 01 de agosto de 2018.