PORTARIA 27, DE 7 DE JUNHO DE 2018.

Constitui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de lei com vistas à criação e alteração de cargos em comissão de livre provimento e funções gratificadas de comando na Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretario Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de lei com vistas à criação de cargos em comissão de livre provimento e de funções gratificadas de comando, bem como alterações no provimento, denominação e lotação dos cargos e funções já existentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.

§1º As diretrizes para as atividades do Grupo de Trabalho serão estabelecidas pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

§2º Fica estipulado o prazo de 180 dias a contar da publicação desta Portaria para apresentação da proposta legislativa, podendo ser prorrogado justificadamente.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - o Secretário Adjunto da SMSU, que o coordenará;

II - o Chefe de Gabinete da SMSU;

III - o Coordenador Geral de CAF;

IV - o Coordenador Geral da CTLI;

V - o Coordenador Geral da CPIP;

VI - o Diretor da DRH/CAF;

VII - o Chefe da Assessoria Jurídica da SMSU;

VIII - o Corregedor Geral da GCM;

IX - o Coordenador Geral da COMDEC;

X - o Coordenador Geral da CJSM;

XI - o Comandante Geral da GCM;

XII - o Diretor de Divisão Técnica da COMDEC;

XIII - o Comandante Superintendente da SUPLAN;

XIV - um Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da SMSU: Vinicius Felix da Silva - RF 811364.5;

XV - um servidor que o secretariará: Patricia Aparecida de Carvalho - RF 683807.3.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Publicado na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em 15 de junho de 2018.