PORTARIA 81/12 – SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer padrões de atuação das atividades executadas no Depósito Zaki Narchi, referentes à separação e destruição das mercadorias apreendidas nas ações de combate à pirataria, contrabando e produtos de origem duvidosa do Gabinete de Gestão Integrada, com base no Decreto nº 52.876/2011 e normativos pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP SMSU/ nº 027, de 05 de março de 2012, referente à atuação dos servidores designados para as atividades executadas no Depósito Zaki Narchi, referentes à separação, destinação, destruição e reciclagem das mercadorias apreendidas nas ações de combate à pirataria, contrabando e de origem duvidosa do Gabinete de Gestão Integrada, com base no Decreto nº 52.876/2011 e normativos pertinentes.

Art. 2º. O Procedimento Operacional Padrão (POP) poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos, considerando para isso a sistemática de avaliação coordenada pelo Núcleo de Qualidade da SMSU, que orientará a atualização do Manual de Normas e Procedimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 05 de março de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana