| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/2014 |
| Data de publicação | 30/01/2014 |
| Ementa |
Revoga a Portaria 95/2012, que institui o formulário auto de apreensão utilizado pelos Guardas Civis Metropolitanos nas ações de fiscalização do comércio informal irregular. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2014 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SUBPREFEITURAS - SUB CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA - CFSU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
