PORTARIA 60/12 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições inclusive como Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada, e

Considerando a conveniência de formalizar a estrutura administrativa de apoio técnico às atividades em torno do Gabinete de Gestão Integrada,

RESOLVE :

Art. 1º – Instituir o Núcleo de Assessoria Técnica do Gabinete de Gestão Integrada – NAT/GGI-M, composto por servidores municipais designados pelo Secretario Municipal de Segurança Urbana.

Art. 2º - Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica – NAT/GGI-M:

I – Organizar as reuniões ordinárias e extraordinárias da plenária geral do GGI-M, bem como das reuniões dos grupos de trabalho e comitês setoriais, manter atualizada relação dos participantes, promover as convocações, confirmações, elaboração das atas das reuniões e demais providencias decorrentes conforme diretrizes.

II – Manter atualizada o plano de trabalho e agenda de atividades dos grupos, comitês e ações setoriais, tais como:

a) Comitê de Combate a Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal.

b) Grupo de Trabalho e Comitês do Sistema de Videomonitoramento e comunicação integrada.

c) Comitê de Controle de Armas de Fogo e da Campanha de Desarmamento.

d) Comitê da Rede de Mediação de Conflito.

e) Comitê da Operação Defesa das Águas.

f) Comitê do Fórum Metropolitano de Segurança.

g) Comitê de Segurança Municipal para os jogos da Copa 2014.

h) Grupo de Trabalho para a Central de Emergências.

i) Grupo de trabalho de analise de territórios prioritários para ações do município e de outros organismos para redução dos homicídios e outros delitos.

j) Articulação Comunitária sobre segurança com Colegiados e lideranças.

III – Assessorar o Secretário na realização da macro coordenação das atividades e operações conjuntas e atuar para viabilizar os meios complementares aos organismos participantes, em conformidade com normativos e acordos de cooperação.

IV – Responder a indagações de interessados relativamente aos temas sob a coordenação do GGI-M, conforme diretrizes do Secretário.

V – Executar outras atribuições delegadas ou determinadas pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Secretário Executivo do Gabinete de Segurança.

Art. 3º - Os integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica – NTA/GGI-M e seu Coordenador serão designados em ato especifico do Secretário.

a) Outros servidores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana poderão ser requisitados a apoiar atividades do NAT-GGI-M, conciliando com suas demais funções, autorizados pelo Secretário.

b) Representantes dos organismos que participam do Gabinete de Gestão Integrada e dos Comitês e Grupos Setoriais poderão ser convidados para apoiar atividades específicas desenvolvidas pelo NAT-GGI-M, autorizado pelo Secretário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 23 de fevereiro de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M