Aprova o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção ao Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, referente à atuação da Guarda Civil Metropolitana - GCM.
PORTARIA 495/12 - SMSU
EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Guarda Civil Metropolitana na avaliação do Programa de Proteção ao Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante;
CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação de normativos;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção ao Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante, referente à atuação da Guarda Civil Metropolitana GCM, em ações cotidianas realizadas por suas Unidades voltadas à fiscalização do uso do espaço público e pelo comércio informal de ambulantes.
Art. 2º. O Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção ao Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 18 de dezembro de 2012.
EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
