PORTARIA 349/12 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos padronizados a serem adotados no apoio à Defesa Civil e Subprefeituras, no gerenciamento de riscos ambientais em suas fases de monitoramento, emergência e assistência, especialmente nas áreas de risco mapeados pela SMSP;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação e divulgação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP/018/GCM – Fiscalização em Áreas de Risco - revisão 01, referente aos procedimentos padronizados a serem adotados no apoio à Defesa Civil e Subprefeituras, no gerenciamento de riscos ambientais em suas fases de monitoramento, emergência e assistência, especialmente nas áreas de risco mapeados pela SMSP.

Art. 2º. O Procedimento Operacional Padrão (POP) poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos, considerando para isso a sistemática de atualização e revisão coordenada pelo Núcleo de Qualidade da SMSU, que orientará a divulgação no Manual de Normas e Procedimentos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria 272/SMSU/2011, de 09 de julho de 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 29 de agosto de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urb