PORTARIA 273/11 – SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Guarda Civil Metropolitana referente aos cuidados e ações nas situações envolvendo iminência ou ocorrência de acidentes de transporte de cargas perigosas;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP SMSU/GCM nº 019, de 08 de julho de 2011, referente a cuidados e ações que deverão ser adotados nas situações envolvendo iminência ou ocorrência de acidentes de transporte de cargas perigosas.

Art. 2º O Comando Geral da GCM e o Centro de Formação em Segurança Urbana, conjuntamente, promoverão a capacitação necessária para disseminar o procedimento aprovado.

Art. 3º. O Procedimento Operacional Padrão (POP) poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos, considerando para isso a sistemática de avaliação coordenada pelo Núcleo de Qualidade da SMSU, que orientará a atualização do Manual de Normas e Procedimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 08 de julho de 2011.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urb