PORTARIA 2/04 - SMSU

BENEDITO DOMINGOS MARIANO , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e racionalizar os procedimentos de recebimento de materiais e serviços no âmbito desta Secretaria, observado o disposto na Portaria SF 14/98, revogando a Portaria nº 59/SMSU/03, de 27/05/03,

RESOLVE(CL)):

I - Ficam constituídas no Departamento de Manutenção e Logística, Comissões de Recebimento de Materiais e Serviços, composta pelos servidores a seguir indicados:

I.1.- Para o Setor de Armamento e Munição:

a) João Luiz da Silva - RF 569.248.2.01 - CD

b) Sandra Regina Lima Siqueira - RF 620.934.3.00 - CD

c) Jorge Luquesi - RF 582.408.7.01- CE

I.2.- Para o Setor de Serviços em Motomecanização:

a) Edison França de Oliveira - RF 684.718.8.01 - 2º Inspetor

b) Guacira dos Anjos - RF 580.027.7.01 - CDf

c) Valter Jesus Chiavegato - RF 660.146.400 - GCM

I.3.- Para o Setor de Almoxarifado de Uniformes e Materiais de Escritório:

a) Thays Helena Cardoso de Lima - RF 725.759.7.01 - 2º Inspetor

b) Ernane Farias - RF 585.483.1.01 - CD

c) Marco Antonio de Souza- RF 586.704.5.01- GCM

I.4- Para o Setor de Almoxarifado de Peças Automotivas e Acessórios:

a) Celso de Siqueira Domingues - RF 569.209.101 - ICR

b) Emanuel Amaro de Souza - RF 586.415.1.01- CE

c) Edson G. Mendes - RF 651.690.4.00 - GCM

II - Para os demais materiais e serviços adquiridos no âmbito desta Pasta, fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços composta pelos servidores abaixo mencionados, sem prejuízo de suas demais atribuições legais:

a) Dirceu de Brito Ramalho - RF 646.794.6.00 - Coordenador Técnico/DTS;

b) Edson Luiz Gomes - RF 722.621.7.00 - Assistente Técnico/CGAF;

c) Geraldo de Souza - RF 522.894.8.00 - Assistente Administrativo/DTAG;

d) Hilton Galli - RF. 611.292.7.00 - Diretor Técnico de Administração Geral/DTAG;

e) Wilson Roberto Valente - RF 705.660.5.02 - Coordenador Técnico/DTS.

III - Dois dos membros das Comissões ora designadas, juntamente com o Chefe da Unidade Receptora (Almoxarifado), ficam incumbidos da conferência e do recebimento dos materiais e serviços, mediante declaração a ser feita no verso da Nota Fiscal ou Nota Fiscal-Fatura, contendo a data do pedido e a data do efetivo recebimento, observadas as disposições da Portaria SF nº 14/98, especialmente com relação aos seus itens 3 e 3.1.

IV - A critério da Coordenadora de Administração e Finanças, nas situações julgadas necessárias, poderão ser convocados outros servidores, para recebimento de materiais e/ou serviços afetos a esta Pasta.

V - Fica revogada a Portaria nº 59/SMSU/03, de 27/05/03.