| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/06/2010 |
| Data de publicação | 02/06/2010 |
| Ementa |
ESTABELECE QUE OS RECURSOS PREVISTOS NO ART. 141 DA L 13530/03-PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, DEVEM SER PROTOCOLADOS JUNTO CORREGEDORIA GERAL DA GCM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/06/2010 , p. 4 |
| Revogações |
P 4/16(SMSU)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM PROCESSO - RECURSOS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS CORREGEDORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 4/16(SMSU)-REVOGA A PORTARIA |