| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/06/2026 |
| Data de publicação | 17/06/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2026 , p. 189 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI |
