PORTARIA 12/13 – SMRG 

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto 54.156, de 1º de agosto de 2013, com alterações introduzidas pelo Decreto 54.360, de 19 de setembro de 2013, com a finalidade de recompor o quadro da Comissão Eleitoral Central,

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o seguinte membro da Comissão Eleitoral Central, constituída pela Portaria 09/SMRG/2013.

§ 1º Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Tadeu José Aparecido Pinheiro Dias Paes, RF: 598.381.9, membro titular, pelo servidor Valério Igor Príncipe Victorino, RF: 631.227.6

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 18/10/2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, aos 22 de outubro de 2013.

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais.