CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 29 de 4 de Julho de 2006)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/07/2006
Data de publicação 04/07/2006
Ementa

DETERMINA FORMA PARA EXPEDICAO DE CERTIDOES PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA.

Situação

Não informado

Fonte 04/07/2006 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA

Palavras-chave

CERTIDÃO

TRIBUTOS - CERTIDÕES

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

OPERAÇÃO URBANA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU