PORTARIA 20/00 - SEMPLA

((TEXTO)) HELOISA MARIA SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal do Planejamento, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 29.745, de 14 de maio de 1991, com a redação conferida pelo Decreto Municipal n.º 35.042 de 05 de abril de 1995, bem como no Ofício nº 485/2000/SMA.G; CONSIDERANDO, a necessidade de reativação das Comissões Setoriais de Avaliação previstas nos citados Decretos, visando cooperar com a Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD, no estabelecimento de uma Tabela de Temporalidade dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos Órgãos da Administração Pública do Município de São Paulo, R E S O L V E : I - Constituir, no âmbito desta Secretaria, Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, que deverá promover o levantamento e avaliação dos documentos produzidos, recebidos e acumulados nas diversas Unidades da SEMPLA, propondo prazos de guarda, em virtude dos valores que apresentem para fins administrativos, legais, fiscais, operacionais ou técnicos, ou ainda, reconhecimento de seu valor permanente, para encaminhamento ao Arquivo Histórico Municipal. II - A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSA/SEMPLA será constituída pelos servidores abaixo indicados, cabendo ao primeiro nomeado, sua coordenação: a) Cecília Marcelino Reina -RF nº 602.313.4.00 (Gab./Ass. Jurídica); b) Heloisa Toop Sena Rebouças - RF nº 648.416.4.00 (Gab./Ass.Jurídica - suplente); c) Rachel Ferreira Bueno - R.F. nº 134.421.4.01 (SEMPLA/Ass. Adm); d) Paulo Romera -RF nº 625.776.3.00 (Gab./ Protocolo - suplente); e) Ana Maria Freitas Nicomedes - RF nº 635.603.6.00 (DEPLANO); f) Célia Maria Azevedo Silva -RF nº 509.535.2.01 (DEPLANO - suplente); f) Mariza Cecília Regos -RF nº 312.396.1.01(DEINFO); h) Aparecida Consuelo C. Schimidt -RF nº 136.687.4.00 (DEINFO -suplente) III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.