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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 16 de 16 de Fevereiro de 2006

INSTITUI A ESTRUTURA DE GESTAO DA A3P - AGENDA AMBIENTAL

Portaria 16/06 - SEMPLA

MARIA LÚCIA CORRÊA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e;

CONSIDERANDO os objetivos I e III do artigo 3° do Decreto 45.959, de 6 de junho de 2005, que cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável;

CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente propõe a inserção de critérios sócio ambientais nas atividades administrativas e operacionais em todos os níveis da Administração Pública, visando a diminuição dos impactos socioambientais negativos das atividades governamentais, a construção de uma cultura institucional que possibilite a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e das relações entre os servidores públicos e entre eles e os bens públicos, o uso positivo do poder de compra do governo, a questão adequada de recursos e resíduos e o combate ao desperdício;

RESOLVE:

I- Instituir a estrutura de gestão da A3P, que será composta por:

Representante da A3P nesta Secretaria e

Comissão Gestora dos Funcionários engajados na A3P

II - Ao Representante da A3P :

- Instruir a comissão das diretrizes da A3P na SEMPLA

- Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos

- Implantar a A3P na SEMPLA

- Divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os funcionários da SEMPLA

- Promover e apoiar as atividades da Comissão Gestora.

III - A Comissão Gestora será composta por:

01 Representante da Assessoria de Comunicação: Alfio Beccari - RF:747.323.1.00

02 Representantes da Supervisão Administrativa - (Compras) Rita de Cássia Preccaro G. Britto- RF: 609.807.7.00, Ulisses B. dos Reis Nogueira- RF: 633.772.4.01

02 Representantes da Supervisão Administrativa - (Manutenção) Osvaldo Zuliani Junior - RF: 540.753.2.00 e Valmir Marinho - RF: 527.164.9.00

02 Representantes da Supervisão Financeira - Aymar Mendes Soares - RF: 610.391.0.00 e Elizabete Euzébio - RF: 518.657.9.01

01 Representante da Supervisão de Recursos Humanos - Vera Lúcia Nelson Bernardo - RF: 594.612.3.00

01 Representante da CIPA - Marina Miyuki Kurashima Martins - RF: 611.417.2.00

IV- Representantes da A3P nesta Secretaria

Aracy P. de Q. Drummond Gonçalves - RF:720.386.1.00

Rita de Cassia Ogera - RF: 627.676.8.00

V- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.