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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 139 DE 16 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 139 de 16 de Agosto de 1991

ALTERA A COMPOSICAO DO GT CONSTITUIDO P/ PORT. 25/90; APLICACAO DA L 10209/86 QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE HABITACAO P/MORADORES DE HABITACAO SUB-NORMAL.

Alterações

P 260/91(SEMPLA)-ALTERA COMPOSICAO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA 25/90, ALTERADO P/PORTARIA

P 284/91(SEMPLA)-ALTERA COMPOSICAO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA 25/90, ALTERADO P/PORTARIA

P 305/91(SEMPLA)-ALTERA COMPOSICAO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA 25/90, ALTERADO P/PORTARIA