PORTARIA SMT.GAB. N° 144, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Designa Comissão Especial de Chamamento Público, responsável pela divulgação, manutenção, recepção e análise das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público, que objetiva a formalização parcerias junto à iniciativa privada para realização do Programa “Semana da Mobilidade Urbana/18”.

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso de suas atribuições legais, considerando o proposto no processo administrativo nº SEI 6020.2018/0004003-8,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, Comissão Especial de Chamamento Público, responsável pela divulgação, manutenção, recepção e análise do conteúdo das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público, que objetiva a formalização parcerias junto à iniciativa privada para realização do Programa “Semana da Mobilidade Urbana/18”.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º terá a seguinte composição:

a) Mário Luiz Fanucchi, registro CET nº 13.319-1;

b) Fabio Nigro Gonzalez, registro CET nº 13.382.5; e

c) Cilene Cabral Lourenço Buozzi, prontuário SPTrans nº 090.016-8;

d) Raquel Lima, prontuário SPTrans nº 124.351.9

Parágrafo único. A Coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida por Mário Luiz Fanucchi.

Art. 3º A participação nesta Comissão será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada, considerada, no entanto, como serviço relevante.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.