PORTARIA 77/15 - DTP/SMT

Daniel Telles Ribeiro, Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; e

- Considerando a abertura do Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação do serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, conforme disposto no Edital nº 01/2013-DTP.GAB e seus Anexos;

- Considerando a necessidade de verificação da regularidade e conformidade da documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento, bem como elaborar relação de condutores aptos a firmar o Termo de Adesão, conforme item 3.9 do Regulamento do Credenciamento;

- Considerando a competência delegada ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP, através da Portaria nº 152/2013-SMT.GAB para processar os atos do Credenciamento, bem como os demais atos decorrentes do mesmo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída, no âmbito do Departamento de Transportes Públicos, Comissão com a finalidade de coordenar e verificar a regularidade e conformidade da documentação apresentada pelos condutores escolares pessoa física ou jurídica no Credenciamento, bem como nos procedimentos e atos correlatos, composta pelos seguintes membros:

Antonio Donizeti da Costa - Prontuário 123.874-4

João Massayuki sakurai - RF. 530.586-1

Davi Gomes Pereira - Prontuário 123.905-8

Marcos Duarte Teixeira - Prontuário 123.438-5

Francicleber Martins Alves - Prontuário 123.514-1

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.