PORTARIA 220/14 - DTP/SMT de 08/09/2014

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os m.s que compõe a Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância; e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor do DTP no artigo 10 da Portaria nº 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP –I em 1ª instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

CEJURP – em 1ª Instância

João Massayuki Sakurai

Coordenador - RF nº 530.586.1.01

Waldomiro Barbosa

1º Membro - RF nº 389.255-7.03

Arnaldo Barros Cintra

2º Membro – Pront. 93.349-0

Selma Aparecida Westhofer-

Membro Suplente – Pront. 120.901-9

Art. 2º- Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 98/2013 - DTP.GAB.