PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 007/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Aprova a utilização de nova identificação visual nos veículos vinculados à Associação das Empresas de Táxi de Frota no Município de São Paulo - ADETAX.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Eletrônico SEI n.º 6020.2023/0001257-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a utilização dos adesivos para identificação dos veículos vinculados à ADETAX, por atender parcialmente os requisitos da Portaria 130/2011 - SMT.GAB, que estabelece a identidade visual do transporte individual de passageiros providos de taxímetro no Município de São Paulo;

Art. 2º - O adesivo deverá ser afixado conforme layout apresentado;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor