CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 23 de 13 de Agosto de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/08/2026
Data de publicação 14/08/2026
Ementa

Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do Município de São Paulo

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/08/2026 , p. 82
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

BICICLETA ELÉTRICA

PATINETE ELÉTRICO

REGRAS

CICLOFAIXA

CICLOVIA

Temas Relacionados

Ciclovias - Bicicletas e Patinetes

Alterações
  1. Portaria SMT/SETRAM n° 25/2026 - Altera o artigo 7°. 

     

    Entra em vigor 

    I - a partir de 28 de agosto de 2026, para execução de campanhas educativas quanto aos seus parâmetros de orientação;

    II - após 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 28 de agosto de 2026, quanto às ações de fiscalização de circulação de trânsito.