| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/02/2024 |
| Data de publicação | 08/02/2024 |
| Ementa |
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/2024 , p. 39 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RODÍZIO RODÍZIO VEICULAR TRÂNSITO - RODÍZIO SUSPENSÃO CARNAVAL FERIADO |