| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/11/2016 |
| Data de publicação | 22/11/2016 |
| Ementa |
Indefere os processos autuados por meio eletrônico no âmbito do Sistema de Licenciamento de Construções SLC e comunicados para procederem ao protocolamento da documentação em papel, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2016 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ALVARÁ ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES - SLC |
