| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2016 |
| Data de publicação | 16/07/2016 |
| Ementa |
Prorroga em três meses o prazo previsto no artigo 2º da Portaria Intersecretarial SNJ/SEL nº 3/16 para conclusão da análise dos processos, mantidas as demais disposições da referida portaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2016 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
