PORTARIA 11/13 - SEL

A Secretária Municipal de Licenciamento, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 e no Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013;

RESOLVE:

I – Designar LUCIANA TEIXEIRA para, na qualidade de titular, como representante da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, integrar a Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos de Interesse Social – SAEHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo – CAIEPS.

II – Cessar, em consequência, a designação de MARCIA MARIA FARTOS TERLIZZI, para integrar a referida Subcomissão. 

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULA MARIA MOTTA LARA

Secretária Municipal de Licenciamento